Reforma tributária do governo terá imposto sobre pagamento para bancar desoneração da folha, diz Cintra
Economia.uol.com.br/noticias
Teremos um tributo sobre movimentação de pagamentos para o financiamento da folha e teremos um IVA, e a lei complementar, a lei regulamentadora, o desejo da sociedade e a discussão pública que certamente advirá disso vai estabelecer como se deslocará o peso de cada um desses tributos na substituição da arrecadação prevista”, afirmou o secretário.
Reforma tributária do governo terá imposto sobre pagamento para bancar desoneração da folha, diz Cintra
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele defendeu que as mudanças relativas ao IR e à desoneração da folha virão como novidades em relação a projetos que já estão no Congresso.
Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que está na Câmara, quanto o texto que está no Senado, baseado em projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, são estruturados em torno do IVA, mas são mais abrangentes e abarcam Estados e municípios. Segundo o secretário da Receita, a opção do governo por não entrar na seara dos entes regionais segue estratégia de imprimir celeridade à reforma.
“Não podemos terminar esse governo sem ter feito reforma tributária, mesmo que tenhamos que fazê-la em partes, iniciando com reforma dos tributos federais”, afirmou o secretário, acrescentando que Estados e municípios poderão posteriormente adotar o modelo, na linha do chamado IVA dual.
A ideia do texto do governo é que o IVA federal venha para substituir PIS/Cofins, IPI e o componente arrecadatório do IOF, disse Cintra, ressaltando que ele será um espelho da PEC 45, texto que classificou como “bem elaborado, tecnicamente competente, absolutamente factível e operacional”.
Imposto de Renda. Em relação às mudanças para o arcabouço do Imposto de Renda, Cintra disse que haverá redução da alíquota na tributação do lucro das empresas para harmonizar o sistema brasileiro com o que é visto no restante do mundo. O governo quer alterar meca nismos de apuração dos fatos fiscais relevantes do ponto de vista tributário, numa “modificação de costumes” que, segundo Cintra, irá implicar “enorme simplificação no procedimento de apuração do tributo devido”.
Ele reconheceu que é importante não perder a arrecadação, razão pela qual o governo analisa deduções de IR que geraram distorções, além da remoção de alguns benefícios fiscais como os que são concedidos a fundos de investimento exclusivos, a Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Em relação ao IR sobre pessoas físicas, ele afirmou que a equipe econômica irá entregar alterações pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os limites de isenção, mas frisou que isso necessariamente acontecerá de forma gradual e que também haverá mudanças nas deduções.
Em sua campanha ao Planalto, Bolsonaro chegou a prometer isenção no IR os que ganhavam até 5 salários mínimos. Hoje, esse limite é de 1.903,98 reais mensais.